Especialistas defendem investimentos em políticas para a primeira infância como forma de prevenir problemas com jovens e adolescentes. O tema está sendo discutido no Seminário Internacional: Construção do Marco Legal de Políticas Públicas sobre Primeira Infância, com representantes de onze países, que se encerra nesta quinta-feira (18) na Câmara.

A consultora internacional de saúde global e desenvolvimento infantil da universidade de Harvard, Mary Young, ressaltou que é "melhor investir na primeira infância que remediar os problemas causados por esta falta de investimento". Para ela não há investimentos em educação na primeira infância porque as crianças não têm um sindicato capaz de defendê-las.

Young sugeriu a capacitação de um ministério para assumir a tarefa de criar uma abordagem sistêmica para a primeira infância com regulação, financiamento, treinamento e avaliação de qualidade.

Mapeamento

O presidente do Conselho de Empresários da América Latina, Ingo Ploger, sugeriu a adoção do cadastro do Bolsa Família que já inclui 50 milhões de brasileiros, para ampliar as informações colhidas também para a primeira infância como forma de mapear as necessidades e fazer o atendimento adequado a essa faixa etária. "Ampliar essa análise para a primeira infância faz todo sentido pela base de dados que nós já temos de um lado e por outro lado que nós poderíamos obter."

Mobilização de empresários

O diretor da fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz, afirmou que a fundação está empenhada na mobilização dos empresários em defesa da primeira infância no Brasil. Para ele, somente com a mobilização da sociedade é possível pressionar os governantes a manterem programas de atendimento à primeira infância.

Queiroz destacou que nos municípios atendidos pela Fundação os prefeitos mudaram, mas os projetos foram mantidos porque houve uma mobilização com os candidatos durante a campanha, chamando para essa responsabilidade.

Já Sérgio Amoroso, presidente da Fundação Jari, que desenvolve propostas que promovem a formação integral de crianças e adolescentes, reconheceu que somente com o engajamento da sociedade e do poder público - nas três esferas de governo - é possível atender de forma adequada as crianças de zero a três anos de idade.

De acordo com o dirigente, a entidade está tentando se associar a prefeituras para desenvolver políticas conjuntas. "Como é que eu puxo o prefeito para essa briga? Nós empresários temos poucas chances de fazer isso. A gente vai às prefeituras leva o modelo pronto, alguns compram outros não compram. Se todos se unissem talvez desse, mas são poucos ainda os que estão investindo nessa área."

Avanços do ECA

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), apesar dos avanços conseguidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), o texto trata a infância de maneira genérica.

Terra ressalta que tramitam na Câmara projetos com vários aspectos sobre a primeira infância, mas reconhece que falta organizar as grandes questões. “A primeira infância teoricamente está dentro do ECA. Quando se fala em infância, a gente está falando também da primeira infância, que tem necessidades especiais a serem tratadas de forma diferente. É o período da vida mais rico, é o período da vida quando se desenvolvem a inteligência, as competências, não é quando a criança entra na escola. Ela chega na escola mais ou menos capaz de aprender conforme os estímulos que teve nos dois, três primeiros anos de vida."

Ontem, na abertura do seminário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que vai criar uma comissão especial para tratar das políticas voltadas à primeira infância.

O encerramento do encontro será amanhã, com uma plenária para propor uma legislação integral de qualidade para a primeira infância no Brasil e em outros países. O documento final vai servir de base para o início dos trabalhos da comissão especial da Câmara.

O encontro é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Primeira Infância, da Comissão de Seguridade Social e Família e da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância, com o apoio do governo federal, da Organização dos Estados Americanos e de entidades da sociedade civil. Estão reunidos parlamentares e especialistas de 16 países com o objetivo de avaliar leis e programas voltados às crianças de zero a seis anos no Brasil e em outras nações.