No mesmo discurso de abertura da 12ª Marcha Nacional dos Prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que 17 estados não cumprem a lei que determina a aplicação de 12% da receita na saúde. Ele não relacionou quais são esses estados, mas pediu aos prefeitos que façam uma marcha também em suas bases políticas para forçar os governadores a aplicar a lei.

O evento de ontem entre Lula e os prefeitos ocorreu em clima de cordialidade.

No início do ano, o presidente tinha se antecipado e convocado um encontro, no qual anunciou a possibilidade de os prefeitos parcelarem por 20 anos débitos com a Previdência Social. Além disso, no primeiro semestre deste ano, o governo aumentou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), socorrendo as prefeituras, que passam dificuldades de arrecadação, por causa da crise econômica mundial. A medida foi elogiada ontem pelos representantes dos prefeitos.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, que reúne representantes das capitais e grandes cidades, agradeceu a iniciativa do governo federal nesse sentido.

Ele disse que, de janeiro a abril, havia ocorrido uma queda no repasse do FPM, mas que, em maio e junho, os valores ultrapassaram os do mesmo período do ano passado.

Paulo Zukolski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirmou, porém, que o valor total a ser repassado deverá ser inferior ao previsto no Orçamento, que caiu de R$ 58 bilhões para R$ 51 bilhões.

Prefeitos defendem que programas virem leis Os prefeitos pediram que o governo envie projetos para o Congresso transformar em leis parte dos 397 programas federais que existem hoje. Lula aceitou a sugestão e disse que o governo vai estudar o assunto.

O governo confirmou ontem benefícios já prometidos aos municípios. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinou portaria pela qual reduz em 40% o valor da contrapartida das prefeituras nas obras de saneamento e habitação previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também foram assinados convênios para entrega de 4.043 ônibus e 1.500 barcos para transporte escolar, e R$ 1 bilhão para municípios de até 50 mil habitantes aplicarem no programa Minha Casa, Minha Vida.