Entrou em vigor nesta quinta-feira (23), a Lei 12.732/2012, que estabelece o prazo de 60 dias para que o SUS garanta o início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer. A lembrança foi feita no Plenário pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ela observou que o tempo para iniciar o tratamento é uma variável fundamental para a eficácia do combate ao câncer. Quanto mais cedo começam as terapias, maiores as chances de sobrevivência do paciente, disse a senadora, ressaltando que o câncer é a segunda doença que mais mata no Brasil (a primeira causa são as cardiopatias).

– No SUS esse tempo também é relevante e determinará a eficiência das políticas publicas de saúde no atendimento à população, especialmente para aqueles com limitação de renda – afirmou a senadora.
Ana Amélia afirmou que o dever do legislativo já foi feito e que agora o Ministério da Saúde e o SUS precisam criar condições gerenciais para que a lei sirva ao cidadão, podendo assim reduzir as chances de mortalidade por câncer.

Ela citou estudo apresentado na revista internacional Lancet Oncology que alerta: se não houver melhoria no diagnostico precoce e no acesso a tratamento, a America Latina corre o risco de enfrentar um aumento substancial no número de mortes por câncer.

– O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconhece que cumprir a meta será um desafio de gestão entre União, estados e municípios – afirmou a senadora.

O Ministério Público Federal realizou na última quarta-feira (22) audiência pública para tratar da implementação da lei, informou a senadora.