O Ministério da Saúde definiu uma série de medidas para melhorar de imediato os serviços de oncologia no Mato Grosso do Sul. As determinações são focadas em três eixos: segurança do paciente, combate ao desperdício e reorganização da assistência prestada às pessoas diagnosticadas com câncer. Essas medidas já são resultado da força-tarefa instaurada pelo ministério para apurar irregularidades nos procedimentos oncológicos no estado. Foi constatado até o momento o desvio de R$ 155 mil em 250 prontuários analisados, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, e o prolongamento inadequado de tratamentos de quimioterapia.
Entre as cobranças de ressarcimento, estão cerca de 18% dos valores que constam nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) realizadas no Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão, nesse conjunto de prontuários já apurados pela força-tarefa. Houve cobranças consideradas indevidas também em Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APACs) desse hospital e da Associação Beneficente de Campo Grande/Santa Casa. Essas distorções são um dos motivos para que a força-tarefa, coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), seja ampliada para mais 1.000 autorizações de procedimentos.
Entre as determinações do ministério está a de que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande não autorize o Hospital do Câncer a atender novos pacientes, que deverão ser encaminhados para outros serviços de oncologia disponíveis na cidade, como a Santa Casa e o Hospital Regional. As APACs para novos pacientes só poderão voltar a ser autorizadas no Hospital do Câncer após a contratação de oncologistas clínicos, inexistentes no local, e a reorganização do serviço de oncologia clínica disponível na unidade. Técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, também realizarão um treinamento dos profissionais responsáveis pelas autorizações de quimioterapia e radioterapia em todo o estado.
Ressarcimento – “Esse conjunto de medidas proposto pelo Ministério da Saúde é de início imediato. Esta primeira capacitação dos autorizadores, em parceria com o Inca, terá a duração de três dias. A ideia é que exista um acompanhamento permanente do Ministério em relação às autorizações para garantir o atendimento mais seguro e adequado àquele paciente em tratamento”, informa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Diante da análise já realizada, o ministério identificou haver “supertratamento” em grande parte dos tratamentos de quimioterapia paliativa, utilizado para pacientes em estágio terminal da doença. Foi apurado que, em alguns casos, a indicação era até três vezes maior do que o tempo orientado pelos protocolos médicos. A distorção provocou desperdício de recursos e o pagamento prolongado por tratamentos que poderiam ter sido substituídos por medidas que poderiam dar mais qualidade de vida aos pacientes. Em alguns casos, um tratamento que poderia durar até 12 meses era programado para durar até 40 meses.
A análise da força-tarefa também apontou para o pagamento de procedimentos após a morte dos pacientes em sete situações. Esses desvios ocorreram no Hospital do Câncer e na Santa Casa. Também foram identificados erros no registro de procedimentos. “O Ministério da Saúde continua com a apuração dos fatos. Em relação aos desvios já comprovados, iremos solicitar o ressarcimento imediato desses recursos aos cofres da saúde”, ressalta o ministro.
Prontuário único – Outra recomendação do ministério é a adoção de prontuários únicos pelos hospitais que realizam o atendimento a pacientes de câncer. Por enquanto, existem hospitais que utilizam até três prontuários para um mesmo paciente – hospitalar, radioterápico e quimioterápico. Essa desconexão pode dificultar a orientação do melhor tratamento para o doente.
“Esta nova etapa de trabalho irá permitir que possamos identificar desde quando esse grupo atua, como é sua forma de atuação e quem são as pessoas que estão ganhando dinheiro com essa máfia de prescrições de quimioterapia no estado, o que irá auxiliar também a responsabilização criminal dos envolvidos por parte do Ministério Público Federal”, determina o ministro Alexandre Padilha. Prontuários recém encaminhados pela Polícia Federal e o Ministério Público já estão em avaliação prioritária na segunda (8) e terça-feira (9).
Força-tarefa – Criada pela portaria GM/MS 768, publicada dia 7 de maio no Diário Oficial da União, a força-tarefa tem o objetivo de identificar indícios de irregularidades nas unidades de saúde com atendimento oncológico pelo SUS, com a análise de prontuários no Hospital do Câncer e na Santa Casa. A equipe foi composta por representantes do Denasus, além de integrantes do Departamento de Atenção Especializada, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas e do Inca, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e Anvisa.
O trabalho é centrado em três eixos: se as recomendações das auditorias do Denasus realizadas desde 2011 foram cumpridas e qual a situação atual do serviço oncológico; a segurança do paciente (para determinar se estão sendo atendidos de forma segura e eficiente); e a situação da assistência oncológica no município e sua integração com a rede estadual de oncologia. O relatório da auditoria, quando concluído, será encaminhado aos hospitais auditados e a órgãos de controle para possível responsabilização penal e indiciamento junto à Polícia Federal, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina.
