O Projeto de Lei 5170/13, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), obriga os postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a afixar em local acessível e visível os horários de atendimento de todos os profissionais de saúde, com as respectivas especialidades.

Para o deputado a medida vai permitir aos usuários do sistema de saúde “saber rapidamente” se poderão ser atendidos ou se deverão dirigir-se a outro local. Covatti argumenta ainda que, além de muitas vezes não conseguir atendimento, os pacientes “perdem desnecessariamente tempo precioso aguardando serem chamados ou em pé em filas”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e foi encaminhada às comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.