O médico dermatologista, Tenente-Coronel RR José Carlos Riccardi Guimarães, que também preside a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), diz que o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, é um “retorno a era do prático licenciado”, fazendo menção aos primórdios da medicina.

Antes do século XX, não existia a tradição da medicina científica e cursos de formação regulamentados, e alguns indivíduos dominavam práticas sem a devida formação acadêmica. Tiradentes pode ser citado como um exemplo histórico de um “prático licenciado”, arrancava dentes sem ter a formação específica, inexistente na época. Outro exemplo, as conhecidas parteiras.

Para o especialista, contratar médicos estrangeiros para trabalhar em comunidades do interior e periferias das grandes cidades sem precisar passar pelo exame de revalidação do diploma (Revalida) pode fazer com que profissionais com baixa qualificação passem a atender à população. “A prática da medicina, atualmente, é baseada em evidências científicas, fazendo com que o profissional necessite de contínua especialização e aquisição de conhecimentos, não sendo um mero prático.”

Em relação à proposta do Governo Federal de exigir que estudantes de medicina atuem dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para concluir a sua formação, TC Riccardi comenta: “Se não houver condições estruturais para o exercício da medicina, há poucas chances do desenvolvimento de um trabalho eficaz, que necessita de exames diagnósticos, local adequado de atendimento, equipamentos para cirurgias, entre outros tantos.”

Segundo o médico, o país necessita de mais investimentos em saúde e não, necessariamente, de mais médicos. “Os investimentos governamentais deveriam priorizar um melhor atendimento à população, o que engloba, dentre outros aspectos, melhorias nas infraestruturas de saúde, muitas vezes precárias; a aquisição ou manutenção de equipamentos diversos, nem sempre disponíveis; bem como o fornecimento de medicações de alto custo.”

Além disso, com base no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que rege que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, o especialista conclui que, no Brasil, nenhuma pessoa pode ser obrigada a trabalhar em algo ou situação que não seja de sua escolha.

Médicos protestam

Na última terça (16), médicos fizeram protestos em Porto Alegre contra a Lei do Ato Médico (nº 12.842), sancionada no dia 11 deste mês; e contra o Programa Mais Médicos, que amplia, a partir de 2015, o curso de medicina em dois anos para atuação dos profissionais no SUS e pretende trazer médicos do exterior para atuar em regiões com poucos profissionais. Eles saíram do Museu de História da Medicina e foram para a prefeitura.