Sistematizar, revisar e consolidar todos os atos normativos que servem de base para a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse é objetivo da Subcomissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos, criada pela Agência na última terça-feira (21).

O trabalho da Subcomissão começará pelas normas relacionadas ao registro de medicamentos e passará pelas etapas de levantamento, compilação e consolidação até sua posterior revisão. “Com essa iniciativa, pretendemos melhorar a prestação eficiente do serviço público e dar maior transparência e coerência às normas vigentes, fortalecendo, assim, o sistema regulatório”, explica Gustavo Trindade, chefe da Unidade Técnica de Regulação da Anvisa. A expectativa é que essa primeira etapa termine ainda nesse semestre.