O Diário Oficial da União publicou, na última sexta-feira (9), instrução normativa que inclui os profissionais estrangeiros contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o texto, a instrução normativa altera a legislação já existente que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil. Também dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados por pessoa física não residente no Brasil.

O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação exclusiva na atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades, municípios de interior e nas regiões Norte e Nordeste. Desde seu lançamento, o Mais Médicos vem enfretando uma forte resistência de entidades médicas, que exigem que estes profissionais realizem o exame de revalidação do diploma (Revalida).

O ministro Alexandre Padilha garantiu que o governo está preocupado em trazer médicos com boa formação para o Brasil e estuda modelos adotados em outros países e que esta se basenado em experiências de países como Canadá, a Austrália e Ingraterra.

O ministro afirmou que serão criadas "autorizações especiais para que esses profissionais só possam atuar na atenção básica e nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A ideia é evitar que eles entrem no país e depois saiam das regiões onde há carência de médicos e passem a disputar o mercado de trabalho com os brasileiros.