A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3596/12, do Senado, que altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76) para garantir que soros, injeções e remédios tenham embalagens de fácil identificação. O objetivo é evitar que novas mortes ocorram nos hospitais pela administração de medicamentos errados como no caso da estudante de 12 anos que faleceu ao ter recebido vaselina no lugar de soro fisiológico.

O relator na comissão, deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ), afirmou que o rótulo correto pode salvar vidas principalmente no pronto atendimento e nos centros cirúrgicos. Para o deputado além de proteger o paciente a rotulagem certa também vai proteger os profissionais de saúde de possíveis erros.

“É preciso que as ampolas, os materiais, os soros, os insumos estejam bem rotulados. Que esse rótulo seja realmente visível para que o profissional que está ali naquele momento de aflição, de urgência possa estar manipulando o medicamento certo”, disse.

O projeto também determina que embalagens de medicamentos de uso infantil sejam diferenciadas das de uso adulto.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça.