O Ministério da Saúde editou na última segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, duas portarias que tratam do SISRCA (Sistema de Regulação, Controle e Avaliação) e do Sistema de Captação dos Atendimentos. O SISRCA consiste na reorganização dos sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas em módulos organizados por macrofuncionalidades, com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre eles.

Já o Sistema de Captação dos Atendimentos é um componente do SISRCA e será disponibilizado no prazo de 90 dias, para o registro de informações constantes das Autorizações de Internação Hospitalar, a partir da competência dezembro/2013. A portaria aprimora procedimentos no registro das AIH, para evitar distorções e fraudes, e reitera a obrigatoriedade de informação do número do CNS (Cartão Nacional de Saúde) dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) para o registro das autorizações de internação no Sistema de Captação dos Atendimentos.

O artigo 4º da portaria diz que "ao informar o CNS do usuário do SUS no ato de registro da AIH, o Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA deverá validar o cadastro desse usuário, mediante busca automática, no Barramento de Serviços da base de dados do Sistema Cartão Nacional de Saúde (CADSUS WEB)".

Em seguida, a norma do Ministério da Saúde esclarece que as informações de identificação dos usuários do SUS não poderão ser digitadas no Sistema de Captação. Toda alteração necessária nas informações dos usuários do SUS deverá ser feita exclusivamente através de alterações no cadastro do usuário.

— A busca pelas informações de identificação do usuário do SUS no Sistema CADSUS WEB e seu Barramento de Serviços, no ato do registro das AIHs, pelo Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA tem o intuito de minimizar eventuais erros ou inconformidades cometidas por operadores do sistema, no ato de registro manual das AIHs.

Em seguida, destaca que o SISRCA deverá "impossibilitar o registro de usuários do SUS que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade". Para isso, o Sistema CADSUS WEB utilizará a base de dados do SIM para identificar os usuários falecidos.

As medidas do Ministério da Saúde foram divulgadas pós reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, ontem, às 20h. A matéria denuncia hospitais do SUS que registraram procedimentos irregulares e distorções nas AIHs, como atendimentos a pessoas já falecidas e até mesmo algumas aberrações como partos em homens e retirada de próstata em mulheres.