Depois de dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados, a votação do PL 7.703/2006 - que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de médico - será apreciado no próximo mês. Em dezembro, deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pediram vista, o que adiou a votação mais de um semestre.

Na reunião de agosto, a deputada e fisioterapeuta Gorete Pereira (PR/CE), apresentará voto em separado, rejeitando o substitutivo do deputado Edinho Benz (PMDB/SC). Um dos questionamentos, inclui procedimentos realizados em acupuntura que, segundo Gorete, “não caracterizam área específica do saber médico além de se encontrarem reguladas por resoluções de outras profissões da área da saúde”.

Outro argumento da deputada é que “não é cabível que conste, como atividade privativa do médico, a indicação de uso de órteses e próteses”.

A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico defende o relatório do deputado Edinho Benz que foi resultado de ampla negociação. Segundo o membro da Comissão, Mauro Brandão, o voto separado da deputada Gorete não apresenta novidades e a questão já foi debatida anteriormente. “A fundamentação do voto em separado da deputada é uma reprodução das emendas apresentadas há dois anos e já rejeitadas no atual relatório do deputado Edinho Benz, que defendemos”, explicou Brandão.

De acordo com o regimento da Câmara, o projeto deverá passar por três comissões, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Uma vez aprovado nessas três, o projeto deverá retornar ao Senado para posterior sanção presidencial.

Os médicos podem procurar os deputados do seu estado e conversar sobre a importância do projeto e da aprovação do substitutivo do relator do Edinho Benz.