A Câmara dos deputados concluiu, no final da noite da última quarta-feira (9), a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos.

A matéria, aprovada na forma do~projeto de lei de conversão~do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para o Senado.

Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro.

O relatório aprovado previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano de uma eventual prorrogação. Entretanto, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDSB-SP), aprovada pelo Plenário, restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos três primeiros anos. A mesma emenda também determina que os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem carreira médica específica.

Outra emenda, que estendia os direitos Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos médicos brasileiros participantes do programa Mais Médicos, foi rejeitada por 224 votos a 134.

Já a recusa dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de emitir o registro provisório aos estrangeiros foi resolvida com o deslocamento dessa atribuição ao Ministério da Saúde.

O médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a Medicina fora das atividades do Mais Médicos e estará sujeito à fiscalização dos CRMs, embora não precise pagar anuidade.

Outra mudança feita pelo Plenário foi a permissão para que médicos aposentados participem do programa.

A Media Provisória

Desde a edição da Medida Provisória (MP), em julho de 2013, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Governo Federal espera trazer quatro mil médicos cubanos ao País até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.

Para justificar a edição da MP, o governo argumenta que o Brasil possui uma proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes, abaixo de outros países com perfil socioeconômico semelhante (Argentina, 3,2; Uruguai, 3,7; e Cuba, 6,7).