Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que Porto Alegre encerrou 2012 com R$ 4,9 milhões em conta, em recursos do Fundo Nacional de Saúde, para aplicação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A sobra representa 143,7% da receita disponível para gastos no ano passado — R$ 3,4 milhões, segundo o Tribunal — e, em uma comparação hipotética, bancaria a compra de 39 ambulâncias. Atuam na Capital, hoje, 15 equipes móveis do Samu.

Além de Porto Alegre, outros 14 municípios gaúchos apresentaram "saldos financeiros relevantes" em recursos federais para a emergência móvel. Conforme o documento do TCU, esta situação implica "não realização de ações de saúde", "agravamento de situações de risco" e "oferta de serviços à população aquém da capacidade financeira disponível".

O secretário de Saúde da Capital, Carlos Henrique Casartelli, contesta:

— O relatório do TCU aponta, não faz análise. O auditor pede uma série de documentos, e simplesmente entregamos. Ele não sabe que em Porto Alegre quem paga a folha (de pagamento do Samu) é a Fazenda. Gastamos mais com o Samu que em qualquer outra cidade do Brasil.

Casartelli afirma que o dinheiro recebido do governo federal é inferior aos gastos — só a folha de pagamento do Samu, afirma, custa R$ 1,5 milhão por mês. O montante apontado como excedente, diz, vai parar em investimentos como a nova sede do serviço. E consta saldo porque, explica, a maioria dos recursos já foi investida, mas ainda não está paga. A analogia feita pelo secretário é a de um carro comprado por meio de parcelas. Não haveria dinheiro sobrando, portanto.

Mas o TCU, porém, não aceitou a argumentação da prefeitura. Segundo a Secretaria de Controle Externo do órgão, a Capital alegou que o saldo de 2012 se reduziria à metade caso fossem consideradas as despesas já realizadas e não quitadas. Em contato com ZH, a Secretaria de Controle Externo informou que "as justificativas não são suficientes para dizer que o saldo é regular".

A auditoria, entre junho e setembro, revela que Porto Alegre responde por 60% dos R$ 8 milhões em recursos federais detectados como disponíveis para o Samu, em 15 municípios. Em seis deles, a sobra de dinheiro de 2012 era superior ao montante disponível para investimentos no ano passado.

O TCU separou as 52 cidades com maiores sobras em saúde para a auditoria, como amostra representativa. Além do Samu, o relatório traz apontamentos em temas como Atenção Básica, Farmácia Básica e DST/Aids.

Sobras em outros municípios (valores em R$)

Total disponível entre os municípios avaliados, em 31/12/2012: R$ 8.072.540

A palavra dos municípios

— Das 15 prefeituras, quatro não enviaram justificativas.
— De modo geral, as prefeituras justificaram o saldo por despesas já executadas e não pagas, mudanças na gestão para assumir o projeto, recursos repassados no final do ano, restos a pagar e economia para a construção da sede do Samu.

O que diz a Famurs

— Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Valdir Andres, a verba repassada é "dinheiro carimbado" — com destinação, afirma. Ele diz que às vezes, porém, pode haver sobras.

As consequências

— Trecho do relatório do Tribunal de Contas da União "Não realização de ações de saúde vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, resultando no agravamento das situações de risco à saúde. Oferta de serviços à população aquém da capacidade financeira disponível."