Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias agradeceram o empenho pessoal do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para incluir o piso salarial da categoria (PL 7495/06) na pauta da Casa.

A categoria admitiu a impossibilidade de votar a matéria neste ano. A presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram, no entanto, que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria.

As dirigentes se reuniram na última terça-feira (3) com Henrique Alves acompanhadas dos deputados Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

As representantes dos agentes informaram ao presidente que, diante das dificuldades na construção de um consenso em torno da proposta neste momento, a confederação apoia a retirada da proposta da pauta do Plenário e marcou uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para sua aprovação.

Mobilização em 2014

A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.

Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.

Com a retirada do projeto da pauta, Henrique Eduardo Alves cobrou do governo a retirada da urgência constitucional de três projetos que trancam a pauta do Plenário: o marco civil da internet (PL 2126/11); a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Ainda não há acordo para nenhuma das três propostas.

O governo não queria retirar a urgência para evitar a votação da proposta de piso salarial dos agentes comunitários, que aumentará gastos.

Propostas socialmente positivas

Se houver a retirada da urgência, a intenção de Alves é pautar uma série de propostas consideradas “socialmente positivas”, como a que regula a chamada PEC das Domésticas (PLP 302/13); a que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo (PL 2020/07); as emendas do senado ao projeto que criminaliza a prática de racha no trânsito (PL 2592/07); e a que classifica corrupção ativa e passiva com crime hediondo (PL 5900/13).

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006.