O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou que colocará em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros sobre gastos em saúde e deve adicionar à rede pública cerca de R$ 15 bilhões por ano. Ele recebeu em seu gabinete uma comitiva formada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os presidentes do CNS (Conselho Nacional de Saúde), do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde.

“A saúde é uma das políticas sociais mais importantes do país. Nós não teremos uma rede pública de qualidade sem uma mudança no perfil de financiamento. A regulamentação da emenda 29 tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. O momento de aprovar é agora”, afirmou o ministro. O texto definirá o que são gastos em saúde, o que deve adicionar à rede pública cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma nova fonte de investimento federal, o que deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em R$ 10 bilhões anuais.

Segundo o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, a aprovação da regulamentação seria um marco histórico da atuação do Congresso Nacional.

“Eu me comprometo a levar isso para a primeira reunião de líderes (partidários) e sensibilizar para a proposta que foi trazida. Eu levarei o texto ao plenário (da Câmara). Farei isso logo em agosto. Tenho a convicção de que a saúde é tão importante para o país que os demais deputados estarão sensibilizados para a aprovação do texto. Esse é o compromisso que eu tomo”, disse Temer.