A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, regulamentação para a consulta pública que vai ouvir sugestões da sociedade para criação de uma norma de atendimento de saúde ao público em eventos de massa de interesse nacional. O processo será aberto em sete dias e os comentários e sugestões serão recebidos durante 30 dias.

Baseada em experiências de trabalhos no carnaval do Recife, na Copa das Confederações, na Jornada Mundial da Juventude e no Rock in Rio a agência reguladora elaborou uma proposta de requisitos mínimos que servirá de base para a Consulta Pública 58.

De acordo com a proposta, os organizadores deverão providenciar, com 120 dias de antecedência do evento, todas as informações referentes ao atendimento de emergência. Isso inclui a indicação do perfil e estimativa do público, mapa do local do evento e das áreas de atendimento médico, descrição dos procedimentos de atendimento e encaminhamento aos hospitais, entre outras exigências.

A proposta permite que o serviço de saúde seja terceirizado, mas exige um contrato formal entre o organizador do evento e o prestador do serviço. Todas essas informações serão usadas para que a Anvisa e as autoridades locais avaliem se a estrutura de urgência e emergência está compatível com o tipo do evento e o público esperado.

O prazo para participação da Consulta Pública 58/13 começa na próxima quinta-feira (2) e qualquer cidadão ou instituição pode mandar sugestões por formulário eletrônico disponível no site da Anvisa ou por carta.