Deputados preparam seminário sobre saúde mental e adiam para maio a apresentação de relatório sobre política antimanicomial. O tema é tratado por um grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A intenção é aprimorar o atendimento às pessoas portadoras de transtornos mentais. O relatório seria divulgado em fevereiro, mas a coordenadora do grupo, deputada Érika Kokay (PT-DF), quer realizar antes um amplo seminário para debater o assunto. O texto será divulgado próximo ao Dia Mundial de Luta Antimanicomial, em 18 de maio.

Kokay questionou a internação compulsória e adiantou pontos que vão constar do relatório. "É preciso que o País não permita a internação compulsória sem a avaliação de um profissional de saúde, como nós vimos no estado do Piauí, por exemplo. Há uma série de sugestões do ponto de vista legislativo, além de uma série de recomendações ao Poder Executivo e uma delas é que se acelere, realmente, a implementação do serviço substitutivo".

Substituição dos antigos manicômios

Em 2001, a chamada Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) instituiu um novo modelo assistencial em saúde mental, marcado pela substituição dos antigos manicômios por uma rede de atenção psicossocial, os Caps.

Hoje, o País conta com cerca de 2 mil Caps, número insuficiente para atender a estimativa de 20 milhões de pessoas com distúrbio mental, dos quais 5 milhões em estado grave. Os 51 mil leitos em hospitais psiquiátricos existentes em 2002 foram realmente reduzidos, como previa a lei. Hoje, há cerca de 30 mil leitos, sendo que, segundo Kokay, alguns ainda mantêm o estilo de "depósitos de pessoas, ferindo a dignidade humana".

A deputada afirma que o ideal é o atendimento dos pacientes em crise em hospitais gerais. "Está na hora não de rever a Reforma Psiquiátrica, mas de implementá-la. Por que temos de ter uma estrutura afastada da sociedade e da família para tratar da pessoa que está em situação de crise? Não podemos permitir que haja longa permanência no hospital psiquiátrico porque se a doença se torna crônica, se rompe com os vínculos comunitários e familiares (do paciente) e se aprofunda a crise de identidade."

Centros de convivência

A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) encaminhou sugestões aos deputados e espera que experiências como os "centros de convivência" e os "consultórios de rua" sejam adotados como políticas públicas.

Psicólogo e diretor da associação, Fábio Belloni afirma que casos recentes de crimes cometidos por pessoas com distúrbios mentais não podem interferir negativamente na implementação da Reforma Psiquiátrica. "Nós temos várias pessoas ditas normais - dentro desse padrão de normalidade - que assassinam e violentam. Se nós pegarmos a parcela da população que faz uso da psiquiatria, isso (a violência) é exceção e exceção não é regra. O Brasil sempre se utiliza da exceção para justificar as políticas segregativas e de abandono instituídas no País".

Belloni elogia o governo federal por exigir de estados e municípios a implementação dos Caps até 2015, sob pena de suspensão do repasse de verbas da União. Ele também espera o pleno atendimento dos deficientes mentais em hospitais gerais do Sistema Único de Saúde (SUS), além da implantação efetiva do programa "De volta para casa", criado pelo Ministério da Saúde em 2003 para reintegrar as pessoas com transtorno mental.

Na última quinta-feira (6), o Ministério da Saúde anunciou 27 novos leitos em hospitais do SUS de sete municípios de Minas Gerais e dois do Rio de Janeiro.