A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a consolidação da legislação federal da saúde. A proposta abrange um conjunto de mais de 100 leis que existem atualmente para o setor.

Foi analisada a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei 4247/08, do Senado Federal, e 3343/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), além do substitutivo do grupo de trabalho de consolidação das leis, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O relator na comissão foi o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

A comissão continua reunida no plenário 1.

Íntegra da proposta:
- PL-3343/2008
- PL-4247/2008