O especialista em regulação de saúde suplementar Carlos Figueiredo, do Ministério da Saúde, afirmou nesta terça-feira que o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos prejudica a livre concorrência. Figueiredo participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família. O tema do debate foi o Projeto de Lei 1220/07, que obriga as operadoras de planos de saúde a respeitarem as tabelas elaboradas pelas entidades representativas das categorias.

Segundo o técnico, a proposta é inconstitucional. Ele disse que a adoção correta das normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) é suficiente para o equilíbrio do setor.

Carlos Figueiredo não concorda com o tabelamento porque as operadores dos planos teriam um argumento para não pagar valores superiores ao mínimo fixado. "Isso pode, inclusive, afastar os bons médicos, os bons prestadores de serviço dos planos de saúde, tendo em vista que eles vão querer ter a possibilidade de receber valores superiores", ressaltou.

Busca do lucro

Autor do projeto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o objetivo é melhorar a qualidade do atendimento médico e odontológico no Brasil. Ele criticou o que chamou de busca incessante do lucro pelas operadoras em prejuízo da qualidade do serviço.

Jovair Arantes foi enfático ao rebater os argumentos da ANS: "Inconstitucional é a palavra dele [Carlos Figueiredo]. Esta é uma Casa que discute constitucionalidade, bons projetos e o que é bom para a sociedade brasileira."

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência, Geraldo Guedes, disse acreditar que o projeto abre espaço para o atendimento às expectativas dos profissionais. De acordo com ele, o trabalho do profissional representa, em média, 15% dos custos dos planos de saúde e a média repassada aos médicos é de R$ 25 por consulta.

Guedes alertou que, por causa disso, especialistas passaram a abandonar os planos de saúde, a exemplo de pediatras do Distrito Federal: "Nós estamos vendo um achatamento dessa remuneração, e por isso nos preocupamos com a qualidade. Esse é o papel do CFM: resguardar a relação ética do exercício profissional. Nós sabemos que isso é resguardado de diversas formas e uma delas diz respeito ao valor da remuneração."

Dentistas

Benício Mesquita, do Conselho Federal de Odontologia, também apoiou o projeto. Ele observou que a média dos repasses das operadoras dos planos aos dentistas é de R$ 10 por procedimento. Mesquita comparou esse valor ao preço cobrado pelos engraxates de Fortaleza por seus serviços.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Armando Abílio (PTB-PB), adiantou que vai apresentar requerimento para a realização de nova audiência, desta vez com a presença dos representantes das operadoras.

Íntegra da proposta:
- PL-1220/2007