A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta que obriga as escolas públicas a oferecer merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 6483/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos.

Como a proposta tramitava em caráter conclusivo, ela será encaminhada agora para análise do Senado Federal.

Mudanças

A relatora da proposta na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação da proposta nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas da Comissão de Seguridade Social e Família .

A primeira delas é para que sejam respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, dispositivo que estava presente no projeto original, mas não no substitutivo. A outra emenda é para incluir a determinação de que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados, e não definida por nutricionistas, sob supervisão técnica de médicos.

A comissão continua reunida no plenário 1.

Íntegra da proposta:
- PL-6483/2006