A partir do próximo sábado (15), começa a vigorar a nova regra de reajuste anual de planos de saúde. A medida, estabelecida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no último dia 15, prevê que os planos de saúde empresariais e coletivos só poderão realizar reajustes uma vez por ano.

Essa e outras regras têm por objetivo tornar mais segura a contratação desse tipo de plano para os consumidores, segundo a Agência. Assim, a partir do próximo dia 15, as operadoras estão proibidas de promover reajustes em contratos que forem assinados depois dessa data.

Já para contratos antigos, a medida passa a valer na data de aniversário do contrato entre a empresa e a operadora.

Outras regras

A Agência publicou no último dia 15, no Diário Oficial da União, outras medidas que passam a vigorar no próximo sábado. Uma delas refere-se a cobranças diferenciadas entre os consumidores que já estão no plano e aqueles com contratos novos.

De acordo com as Resoluções 195 e 196, os valores têm de ser os mesmos, tanto para clientes antigos como para novos. Além disso, no mesmo plano, não pode haver índices diferentes de reajuste.

A carência também está proibida, segundo determinou a ANS, nos planos empresariais com 30 ou mais beneficiários. Hoje, o número mínimo de usuários exigido para tal benefício é de 50.