A situação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ser um pouco mais amena caso o governo federal aplicasse no setor o percentual mínimo exigido pela Emenda 29. De 2001 a 2009, a União deixou de destinar pelo menos R$ 5,4 bilhões à Saúde, sem considerar a correção monetária. A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MP) do Distrito Federal, que recomenda a suplementação imediata da quantia e aguarda um acordo com os ministérios da Saúde, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em caso de o governo federal se recusar a cumprir a recomendação, o MP admite a possibilidade de impetrar ações para recompor os valores perdidos.

Em 2000 e 2001, o governo, segundo o MP, ignorou a Constituição e não utilizou a base de cálculo dos anos anteriores para apuração do percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde pública.

Além de não aplicar os valores mínimos estabelecidos pela Emenda 29, em 2005, por exemplo, a União ainda listou como gastos na área de saúde os recursos destinados ao Bolsa-Família.

Já o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que recebeu o documento do Ministério Público do DF, está analisando o texto e vai cumprir o prazo estipulado pelo órgão. Em nota, o Ministério da Saúde disse que recebeu a recomendação do MP em 29 de junho de 2009 e aguarda orientação do Ministério do Planejamento. Já o Ministério da Fazenda limitou-se a dizer que, no momento, não vai se manifestar porque a demanda ainda não chegou à coordenação geral de programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).