A Câmara dos Deputados deverá votar na próxima semana proposta (Projeto de Decreto Legislativo 1123/13) do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) que suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2011.

Reunião de líderes partidários, nesta terça-feira, também decidiu votar o projeto de lei (PL 2431/11) do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que trata do mesmo assunto, assim que a pauta for destrancada.

O projeto libera a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles anfepramona, femproporex e mazindol, todos retirados do mercado por conta da resolução da Anvisa.

Este projeto já foi analisado por duas comissões e estava pronto para seguir para o Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) obriga que o texto seja analisado pelo Plenário.

Resolve a questão

Segundo o deputado Felipe Bornier, a proposta de seu colega Beto Albuquerque suspende a proibição da Anvisa, mas não impede a reedição de nova resolução para restringir o uso dos medicamentos.

Já o projeto de lei de sua autoria, resolve a questão, conforme explica o deputado: "Ele tem um poder muito maior porque de fato libera e enterra, de uma vez por todas, essa arbitrariedade da Anvisa, que só fez aumentar a obesidade no Brasil e tirou o direito do paciente de se tratar".

O deputado lembrou, ainda, que levantamento realizado em 2011 pelo Ministério da Saúde aponta 51% da população brasileira com excesso de peso ou obesidade. Ele diz que a volta dos inibidores pode ajudar essas pessoas e que seu projeto conta com o apoio de entidades como o Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Associação Brasileira de Nutrologia.

Anvisa defende proibir

Por outro lado, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que também participou da reunião de líderes partidários da Câmara, defende a proibição dos inibidores de apetite.

"O risco, neste caso, é hipertensão pulmonar, hipertensão arterial e os distúrbios psiquiátricos causados nas pessoas que usam os produtos”, diz Barbano. “A preocupação é que não oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo, que possam contribuir com a diminuição dos riscos relacionados à obesidade.”

Segundo Barbano, “os medicamentos são mais arriscados do que a própria obesidade. O Congresso Nacional tem conhecimento disso e, tomando a decisão que tomar, será conhecendo essa realidade."

Riscos aos obesos

Já o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que é médico e foi relator da proposta na Comissão de Seguridade e Família, destacou que os inibidores de apetite são primordiais no tratamento da obesidade.

Além da péssima qualidade de vida, o deputado inclui na lista os riscos enfrentados por pacientes obesos o derrame, problemas cardíacos, diabetes e o câncer de mama.

Íntegra da proposta:

PL-2431/2011.
PDC-1123/2013.