A discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo a ataxia, sempre fez parte da História de todos os povos. Muitos foram os termos utilizados para caracterizar estas pessoas, dentre outros: deformados, paralíticos, aleijados, monstros, cachos, mancos, cegos, inválidos, surdos-mudos, imperfeitos, idiotas, débeis mentais. Estes termos foram incorporados até mesmo pela literatura e pelos dicionários atuais.

Porém o Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao regulamentar a Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 (que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências), considerou os seguintes conceitos:

Artigo 3° Para os efeitos deste Decreto considera-se:

I- deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. "

O Ministério do Trabalho, em 2000, preocupando-se com a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, publicou a seguinte definição:

"Pessoa portadora de deficiência é toda aquela que sofreu perda ou possua anormalidade, de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que venha gerar uma incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o homem, podendo a gênese estar associa. da a uma deficiência física, auditiva, visual, mental, quer permanentemente, quer temporária.

Porém, apesar de toda a movimentação no sentido de se unificar o termo dado aos deficientes ainda temos que conviver com entidades como a APAE, uma entidade das mais conhecidas, que carrega em suas iniciais o termo atualmente rechaçado por todos de Associação de Paes e Amigos de Excepcionais, um absurdo. (grifo Floter e Schauff)

Graças a esta unificação do termo utilizado, os deficientes agora têm um nome - coisa que parece tão sem importância, mas que significa muito para esta classe tão sofrida.

***Artigo escrito por André Paes Leme Paioli, advogado do Fernando Quércia Advogados Associados.