O projeto 7.703/2006 - que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de médico – será apreciado na próxima quarta-feira, dia 19, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). O assunto é o 2º item da pauta.

Na última reunião, a deputada e fisioterapeuta Gorete Pereira (PR/CE) pediu vista do projeto. Na próxima quarta-feira ela apresentará voto em separado, rejeitando o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB/SC). Um dos questionamentos, inclui procedimentos realizados em acupuntura que, segundo Gorete, “não caracterizam área específica do saber médico além de se encontrarem reguladas por resoluções de outras profissões da área da saúde”.

Outro argumento da deputada é que “não é cabível que conste, como atividade privativa do médico, a indicação de uso de órteses e próteses”.

A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico defende o relatório do deputado Edinho Bez que foi resultado de ampla negociação. Segundo o membro da Comissão, Mauro Brandão, o voto separado da deputada Gorete não apresenta novidades e a questão já foi debatida anteriormente. “A fundamentação do voto em separado da deputada é uma reprodução das emendas apresentadas há dois anos e já rejeitadas no atual relatório do deputado Edinho Benz, que defendemos”, explicou Brandão.

De acordo com o regimento da Câmara, o projeto deverá passar por três comissões, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Uma vez aprovado nessas três, o projeto deverá retornar ao Senado para posterior sanção presidencial.