A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura a gratuidade das duas primeiras horas nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados do País. O texto aprovado é o Projeto de Lei 6508/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).

Relator, o deputado Paulo Wagner (PV-RN), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirma que o trânsito congestionado e a falta de estacionamentos públicos nas metrópoles fizeram crescer a oferta de estacionamentos privados, que costumam cobrar tarifas elevadas dos usuários.

“Nada mais justo que os usuários passem a contar com a gratuidade do serviço de estacionamento em clínicas, hospitais e centros de saúde”, defendeu.

Pelo texto, o uso dos estacionamentos será para embarque, desembarque, acomodação e visitação de pacientes, acompanhantes e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência, e deverá ser comprovado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6508/2013.