Desde a aprovação da lei antifumo de nº555/06 alterada pela lei 574/07 pelos vereadores de Porto Alegre, os fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) já notificaram 303 estabelecimentos na cidade. Conforme orientação do secretário Idenir Cecchim, os fiscais chegam no local e distribuem o cartaz normativo e cópia da lei. "Estamos conseguindo conscientizar os proprietários e gerentes dos bares e restaurantes quanto a existência da lei antifumo. Muitos locais já criaram espaços para fumantes", afirma.

A lei tem origem em projeto do vereador João Carlos Nedel, aprovado no dia 5 de junho de 2006. Uma emenda exclui a proibição em ambientes destinados exclusivamente para o consumo de fumígenos, devidamente isolados e com arejamento conveniente. Aos estabelecimentos infratores são previstas sanções que vão desde a multa de 50 Unidades Fiscal Municipal até o cancelamento definitivo do Alvará de Localização e Funcionamento.