O projeto que cria as fundações estatais para dar apoio a ações sociais (PLP 92/07) gerou fortes divergências entre governo e representantes de médicos e trabalhadores da Saúde durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Seguridade Social.

A proposta está pronta para votação no plenário e prevê que as fundações estatais poderão atuar nas áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Comunicação Social, Turismo e previdência complementar do servidor.

Segundo o governo, o objetivo é criar instituições - nos âmbitos federal, estadual e municipal - que atuem de forma concorrente com a livre iniciativa, mas em setores que o Estado julga essencial ter um braço público. As fundações estatais diferenciam-se das fundações públicas, já existentes, porque estas desempenham serviços típicos de Estado.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior, o projeto é inconstitucional e deveria ser arquivado. Para Batista Junior, a aplicação adequada da atual legislação pode contribuir para a melhoria da gestão do sistema de saúde do País. A criação de uma fundação estatal, avalia, institucionaliza e fortalece os mais graves problemas da gestão do trabalho que existem hoje.

Emenda 29

Entre as sugestões para melhorar a gestão da área, o presidente do Conselho Nacional de Saúde destacou a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor por União, estados e municípios; e a obrigação de os profissionais de saúde formados em universidades públicas trabalharem por dois anos no serviço público.

Autora do requerimento para realização da audiência, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) também é contra a criação das fundações. Para ela, essas estatais vão inviabilizar o serviço público. "O que a gente precisa é garantir uma gestão e não burlar a lei existente. A gente percebe que esse projeto vem com intenção de burlar a lei existente", criticou.

A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social, Maria Lúcia Pádua, que também repudiou o projeto das fundações estatais, entende que a proposta é privatizante e vai contra os interesses da população mais carente.

Má compreensão

A representante do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado, atribuiu as críticas ao que chamou de má compreensão do projeto. Ela propôs o aprofundamento do debate. Segundo Valéria Salgado, a atual estrutura de gestão do SUS encontra dificuldades no alinhamento com as diretrizes do governo. "A fundação vem atender muito mais as diretrizes e a lógica de estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) do que as estruturas atuais, que são mais hierarquizadas", avaliou.

A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Mazzoli, que também defendeu o projeto das fundações estatais, disse que, com a adoção do novo sistema, haverá mais agilidade na hora de substituir profissionais e repor equipamentos, por conta da possibilidade da dispensa de licitação.

Segundo Márcia Bassit, caso o projeto não seja aprovado, a saída do governo será a adoção de outros modelos de gestão da saúde, a exemplo da privatização ou o serviço social autônomo, utilizado na rede Sarah Kubitschek.