A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) analisa como positivas as resoluções previstas no Projeto de Lei (PL) 4385/94, que disciplina a assistência farmacêutica. Depois de 20 anos em tramitação, a matéria agora segue para o Senado, após aprovação pela Câmara dos Deputados no último dia 2 de julho.

Um dos maiores destaques do PL é a determinação da presença de farmacêutico responsável durante o horário de funcionamento da farmácia. “É uma vitória não só para a categoria farmacêutica - que tem a sua profissão valorizada -, mas também para o consumidor que, agora, poderá contar com o serviço de qualidade e perícia de um profissional no tempo em que ele precisar”, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma. A redação original previa a permanência parcial do responsável no estabelecimento, além de não exigir que esse profissional tivesse formação de nível superior.

A nova redação aprovada também permite às farmácias e drogarias oferecerem os não medicamentos, a exemplo de produtos de higiene e beleza. “Esses estabelecimentos, além de cumprirem seu papel de assistência à saúde, também atendem os clientes que, por conveniência, encontram ali outros produtos para seu bem-estar e, ainda, assistência especializada para fazer essa compra”, analisa Barreto. “A disposição dos deputados em ponderar essa questão demonstra o entendimento da vontade do consumidor”, analisa.

Sobre a Abrafarma

Fundada em 1991, a Abrafarma reúne as 29 maiores redes de farmácias do País, que contam com cerca de 5,2 mil lojas em todos os estados brasileiros e Distrito Federal. As redes associadas representam cerca de 40% das vendas de medicamentos no País, tendo realizado mais de 781 milhões de atendimentos em 2013, com vendas totais de R$ 28,70 bilhões. A associação tem como objetivo o aprimoramento das empresas filiadas, a preservação da imagem institucional, o relacionamento com entidades públicas, governo e fornecedores, além de apoio jurídico e pesquisa de mercado para o aperfeiçoamento das atividades.

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