A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6849/13, que cria o Cartão Odontológico Preventivo para o controle dos cuidados dentários em estudantes do ensino fundamental. A proposta, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), determina que a elaboração, impressão e distribuição do documento nos postos de saúde e escolas da rede pública ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Pelo texto, no cartão deverão constar os dados do aluno e o histórico da dentição para o registro do exame clínico, com o objetivo de obter dados estatísticos para acompanhamento e avaliação a cada dois anos. Além disso, deverá ter um espaço para o controle de participação de pais e estudantes em aulas ou palestras sobre higienização bucal e a assinatura do agente de saúde do programa Saúde da Família ou da rede de saúde pública odontológica.

A proposta prevê ainda que as escolas públicas, por meio dos programas suplementares de assistência à saúde, deverão orientar pais e alunos no cumprimento da lei.

O deputado Dr. Jorge Silva acredita que a medida vai permitir ao poder público e às famílias a verificação dos exames clínicos dentários e as ações preventivas realizadas nas crianças. Para ele, “uma ação nacional preventiva, consistente, contínua e planejada para a saúde bucal dos brasileiros é demanda de todos nós”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6849/2013.