A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na última quarta-feira (19) a regulamentação da profissão de optometrista, prevista no Projeto de Lei 1791/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Ele atestou a importância da optometria, tanto na realização de diagnósticos como no desenvolvimento de novos equipamentos para exames visuais. Porém, considerou que a regulamentação da atividade avança nas atribuições privativas de médicos oftalmologistas.

Isso porque o projeto, segundo ele, abre a possibilidade de o optometrista realizar diagnósticos e prescrever tratamentos exclusivos da prática médica. Para Resende, a regulamentação coloca em risco as políticas públicas de saúde oftalmológica, como o combate à cegueira, que nos últimos anos vêm sendo conduzidas com sucesso por médicos especializados.

Número adequado

Resende destacou que no Brasil a média de oftalmologistas - de 1 para 13,5 mil habitantes, segundo um levantamento feito em 2001 - é superior à prescrita por especialistas, que seria de 1 médico para cada 20 mil a 35 mil habitantes.

Em comparação, o número de optometristas com curso superior seria de apenas 500 em todo o País. O contingente maior de médicos torna desnecessária, segundo ele, a inclusão de mais profissionais para exercer atividades afins.

O deputado salientou que a regulamentação da optometria recebeu parecer contrário da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, instância de caráter consultivo do Ministério da Saúde. Segundo Resende, a Câmara entende que "os oftalmologistas possuem a competência para atuar na área com a autonomia necessária".

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.