Consenso em torno da regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha parece ainda estar longe de ser alcançado no Senado.

A única convicção firmada em torno do assunto, até o momento, é que as coisas não podem continuar do jeito que estão, e foi expressada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), na última segunda-feira (8), na quarta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a eventual transformação de sugestão popular neste sentido (SUG 8/2014) em projeto de lei.

— A gente não tem direito de colocar (a questão) debaixo do tapete. Precisamos de regras que impeçam que os jovens caiam nas drogas. O que se discute é se da maneira como estamos agindo, com proibição, estamos enfrentando essa tragédia ou se é melhor de outra forma. É preciso decidir se é melhor proibir ou regulamentar o uso -, sustentou Cristovam, relator da sugestão.

Enquanto os debates se sucedem, avança o entendimento em torno da regulamentação do uso medicinal da maconha. Mas quem defende essa causa diz que ela não deve se confundir com o uso recreativo da substância. Foi isso o que fizeram, na quarta-feira, o presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, Vital Bezerra Lopes, e o médico Pedro da Costa Melo Neto, residente no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Em carta enviada a Cristovam, o advogado Vital Bezerra reafirmou sua posição em defesa do uso do canabidiol (um dos princípios ativos da maconha) para fins medicinais e não recreativo. O médico Pedro da Costa Neto também afirmou ser necessário separar o uso medicinal do recreativo. Ele convocou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os conselhos de medicina a firmarem uma posição clara – e rápida - sobre o assunto.

Depoimentos pessoais

Por outro lado, os embates têm sido mais intensos quando envolvem o uso recreativo da maconha. Nesta quarta-feira, usuários da substância fizeram relatos tanto favoráveis quanto contrários à flexibilização do consumo pessoal. Uma das experiências favoráveis ao uso recreativo em destaque partiu do servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Mauro Machado, usuário regular de maconha, que contou ter passado oito dias preso ao tentar comprar sementes de maconha, pela internet, para cultivo doméstico.

- Há um bom tempo eu faço uso social. Sou casado há cinco anos, nunca briguei com minha mulher, e tenho filhos. Existe um fator de risco (no uso) de qualquer substância psicoativa. Mas, se eu quero fazer uso que não prejudique quem quer que seja, a Constituição me dá esse direito – argumentou Machado.

Outro relato de impacto foi feito por Diva Araripe, mãe de ex-usuário de drogas que, segundo ela, chegou ao consumo de crack a partir do uso de maconha.

- Com a droga não dá para educar. Como se pode banalizar o pequeno traficante e o usuário? É por isso que as coisas não dão certo – desabafou Diva, revelando ter vivido esse drama pessoal por dez anos e conhecido dependentes químicos que se tornaram esquizofrênicos e tentaram o suicídio.

Próximo debate

Cristovam considerou os depoimentos pessoais importantes na busca de uma convergência em torno da regulamentação dos diversos usos da maconha. E adiantou a intenção de ouvir, na próxima audiência sobre a SUG 8/2014, o relato de mães que tiveram filhos presos por consumo.

O próximo debate da CDH deve acontecer no dia 22 de setembro e reunir o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto; o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão; a subprocuradora-geral da República Rachel Dodge; e a pesquisadora Maria Gorete Marques de Jesus, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).