Em 2009, a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), por intermédio do Departamento de Ações em Saúde (DAS), seção Saúde da Mulher, iniciou um estudo mais aprofundado da distribuição de mamógrafos do Estado, sua funcionalidade e mecanismos de adequação à lei 11.664. Em vigor desde 29 de abril deste ano, essa lei prevê uma oferta anual de mamografias de rastreamento para a faixa etária dos 40 aos 49 anos, antes não incluída nos parâmetros técnicos do Instituto Nacional do Câncer/Ministério da Saúde (Inca/MS). Anteriormente à lei, somente mulheres na faixa dos 50 aos 69 anos tinham direito a um exame a cada dois anos e, às pacientes de alto risco para câncer de mama, era ofertada uma mamografia anual a partir dos 35 anos de idade.
A lei 11.664 surgiu embasada no conhecimento de que o diagnóstico precoce do câncer de mama é a principal arma para intervir na redução da mortalidade por esta neoplasia e, também, frente a uma incidência crescente da doença em mulheres mais jovens. Outro dado importante foi que, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em 2008 foram notificadas aproximadamente 20% das mortes por câncer de mama em mulheres com menos de 49 anos.
Em 2008, no RS foram oferecidas 215.401 mamografias (para cumprir a cobertura de 60% das faixas etárias preconizadas seriam necessárias 280 mil) e realizadas 87.961 (na faixa entre 50 e 69 anos) e 68.623 (na faixa entre 35 e 49 anos), totalizando 156.584. De janeiro a junho de 2009, foram realizadas 106.741 mamografias.
Dentre as possíveis explicações para a defasagem entre o que foi oferecido e realizado, estima-se a dificuldade de acesso, vários mamógrafos com prejuízo em seu funcionamento (inoperantes por várias razões) e a distribuição inadequada no território gaúcho. O RS dispõe de 109 mamógrafos, número suficiente para a população feminina gaúcha, desde que operantes e bem distribuídos.
A SES/RS está ciente de que somente o diagnóstico precoce não modificará essa situação e que há necessidade de uma rede de assistência em tratamento multidisciplinar para o tratamento adequado dessas mulheres. Portanto, a seção da Saúde da Mulher/DAS/SES-RS está comprometida, em conjunto com o Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA/SES-RS), em promover a criação de Centros de Referência Regional em Atenção à Saúde da Mulher, com ênfase em câncer de mama e colo uterino, distribuídos nas macrorregiões. O primeiro foi inaugurado na Santa Casa de Caridade de Bagé no último dia 2 de julho, com incentivos da SES/RS. Também foi proposto em fórum específico, realizado em 13 de maio, o início da Certificação de Qualidade dos Mamógrafos prestadores do SUS pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/SES-RS), com as presenças de membros da Sociedade Brasileira de Radiologia, Programa de Certificação de Qualidade do Inca, médicos radiologistas, Coordenadorias Regionais de Saúde e sociedade civil organizada.
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