Uma das discussões suscitadas pela publicação da Lei nº 13.021/14 e da Medida Provisória 653/14 diz respeito à quantidade de profissionais farmacêuticos disponíveis no mercado de trabalho nacional, pois ambos os dispositivos legais incidem sobre a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza (conforme já determinava a Lei nº 5.991/73) e sobre a responsabilidade técnica exercida por este profissional.

O aprofundamento desse debate requer contextualizar a aplicação de tais normas no cenário da saúde brasileira, bem como a figura do profissional farmacêutico neste panorama, desde sua formação até os desafios e possibilidades dessa carreira.

Farmácia com farmacêutico

Conhecida por tornar “farmácia estabelecimento de saúde”, a Lei nº 13.021/14 tem o potencial de ir muito além de uma conquista simbólica para a classe farmacêutica. Em um país que oferece condições gerais precárias de acesso aos serviços de saúde à população, o atendimento disponibilizado em farmácias e drogarias, qualificado pela presença do farmacêutico, configura-se, tantas vezes, em um contato inicial ou mesmo o único contato do paciente com um profissional da saúde. Para fins de utilização correta de medicamentos e de acompanhamento apropriado dos tratamentos, esse é um momento essencial.

Com a chancela dessa Lei, os processos de assistência farmacêutica, assistência à saúde e de orientação sanitária individual e coletiva passam a ser garantidos ao público, acentuando, consequentemente, a importância do papel social dos farmacêuticos e das farmácias.

Acerca da responsabilidade técnica em microempresas e empresas de pequeno porte, a MP 653/14 propõe que se aplique o artigo 15 da Lei Federal no 5.991/73 nestes estabelecimentos, que permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia", inscrito no Conselho Regional de Farmácia, como responsável do local.

Nesse ponto, o CRF-RS, aliado ao Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, defende a modificação da MP, entendendo que as diferenciações de tratamento para micro e pequenas empresas sejam em função de questões tributárias e não sanitárias, visando, desta forma, avalizar segurança e qualidade aos serviços prestados por todos os estabelecimentos que atuam na área da saúde.

Sim, existem profissionais farmacêuticos

Dados de dezembro de 2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) apontam que o Brasil conta com 179.266 farmacêuticos e 75.441 farmácias e drogarias, apresentando-se como recordista mundial neste item. Considerando que o país possui pouco mais de 200 milhões de habitantes, segundo o IBGE, a matemática indica que há de três a quatro estabelecimentos desse perfil para cada grupo de 10 mil brasileiros - a Organização Mundial de saúde (OMS) recomenda uma farmácia para cada 8 a 10 mil habitantes.

Conforme o IMS Health, companhia que audita o mercado farmacêutico internacional, o comércio de medicamentos no Brasil saltou de R$ 19 bi em 2006 para uma estimativa de mais de R$ 60 bi em 2014, uma expansão significativa de 203,03%, com perspectivas de crescer ainda mais 45,58% e chegar a R$ 100 bi até 2018. Ainda segundo o IMS Health, somos o 4º consumidor de medicamentos no mundo, e, de acordo com a Anvisa, o consumo inadequado desses mesmos medicamentos é responsável por 40% das internações por intoxicação em território nacional.

As estatísticas são absolutamente expressivas em todas as esferas, e a correta interpretação dos números é capaz de sinalizar a relevância da atuação do farmacêutico nesse contexto. Farmácia existe para promover saúde, e o profissional farmacêutico é agente fundamental em tal processo.

Entretanto, especula-se a ausência desse profissional no mercado. Nota-se o equívoco: em 2010, por exemplo, o CFF contabilizava 82.204 farmácias e drogarias e 142.841 farmacêuticos. O paralelo com os dados atuais confirma a significativa ascensão do quadro de profissionais e, inclusive, um decréscimo no total de empresas.

Além disso, os 428 cursos de Farmácia existentes no país devem formar 80 mil novos farmacêuticos nos próximos quatro anos, segundo pesquisa divulgada pelo CFF, fazendo com que o crescimento de profissionais seja três vezes maior do que o de empresas. No Rio Grande do Sul, as 24 faculdades de Farmácia formam cerca de mil farmacêuticos anualmente.

Para compreensão da situação da classe farmacêutica, é imprescindível que se faça a leitura precisa dos indicadores. Em 2001 (quando foram aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Farmácia, estabelecendo que o diploma passasse a ser conferido ao aluno como “farmacêutico”, e que a formação tivesse caráter generalista), existiam 140 cursos no Brasil.

O aumento de mais de 200% destes, na última década, mostra como a profissão está se valorizando e expandindo seu potencial de atuação. Entre drogarias, farmácias de manipulação, homeopáticas, públicas e hospitalares, laboratórios de análises clínicas, indústrias farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos, os farmacêuticos egressos das universidades encontram cada vez mais oportunidades de inserção profissional.

Como já disse o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, “farmacêutico na farmácia representa investimento, valor agregado”. Este é o ponto a ser compreendido, especialmente pelos proprietários dos locais. A abertura sem critério (principalmente de zoneamento urbano) de farmácias e drogarias no país gera uma alta concentração de estabelecimentos, e as condições de mercado agrupam um maior número de profissionais nas capitais.

A luta constante pela valorização da categoria também será capaz de oportunizar a melhor distribuição territorial destes profissionais, pois eles existem e seus serviços mostram-se cada vez mais indispensáveis à saúde brasileira.

Roberto Canquerini - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).