O Comitê Jurídico do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre realizou a "II Jornada Jurídica do SINDIHOSPA", reunindo cerca de 100 profissionais no dia 19 de setembro, em Porto Alegre, para debater as relações de trabalho no setor saúde.
O vice-presidente do SINDIHOSPA, Fernando Adreatta Torelly, abriu o evento salientando a importância do papel da assessoria jurídica para as instituições de saúde. "O cumprimento das metas de uma gestão equilibrada e eficiente dos hospitais passa, sem dúvida, pelo decisivo papel de aconselhamento e vigilância dos setores jurídicos", afirmou Torelly.
Vice-presidente do SINDIHOSPA, Fernando Andreatta Torelly (à esq.), abriu evento reunindo cerca de 100 profissionais no Hotel Laghetto Viverone, em Porto Alegre.
Durante a manhã, os debates abordaram o tema "Relacionamento Médico com as Instituições de Saúde - ações do Ministério Público", contando com a presença de três convidados representantes das partes envolvidas: Dr. Adair Chiapin (RS), sócio-fundador da Chiapin Advogados, profissional de larga experiência em assessoria e consultoria para o setor hospitalar; Dr. Luís Antônio Camargo de Melo (DF), Procurador-Geral do Trabalho e membro da Câmara de Desenvolvimento Científico da Escola Superior do Ministério Público da União; e o Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (RS), Desembargador Federal do Trabalho, integrante do Núcleo de Conciliação do TRT gaúcho.
Com mediação do Dr. Alexandre Zanetti, membro do Comitê Jurídico do SINDIHOSPA, os três convidados abordaram temas atuais sobre as relações trabalhistas entre médicos e as instituições de saúde, como as peculiaridades da profissão do médico refletindo na forma como se relacionam com as instituições, a Súmula 331 do TST, a questão das terceirizações no setor da saúde, e a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público na condução destas questões.
Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (RS), Dr. Alexandre Zanetti (RS), Dr. Luís Antônio Camargo de Melo (DF), e Dr. Adair Chiapin (RS).
Gestão de Relações do Trabalho
A "Gestão de Relações do Trabalho" foi o tema da tarde na exposição do Dr. Pablo Rolim Carneiro (DF), especialista em relações trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Carneiro abordou temas como os baixos índices de produtividade do trabalho no Brasil - equivalente a cerca de 1/5 do índice norte-americano, 1/3 do índice da Coreia do Sul, e metade do índice de produtividade mexicano -, o excesso de judicialização do trabalho no país - o TST recebeu mais de 3,6 milhões de processos em 2013 -, e a necessidade de modernização do trabalho e da legislação trabalhista para adaptar-se a uma economia globalizada e em transformação. "A CLT, que já tem 71 anos, foi criada em uma época em que a maioria da população do país vivia no meio rural, apenas 30% vivia em cidades, a industrialização era incipiente, o trabalhador, de forma geral, tinha baixo nível educacional e praticamente não se tinha sindicalismo. Hoje, nosso Brasil é urbano, industrializado e vivemos numa economia globalizada, é evidente que nossa legislação trabalhista precisa ser modernizada para conversar com a realidade produtiva e de trabalho atual", afirmou Carneiro. O representante da CNI apresentou ainda as propostas da entidade para alcançar esta modernização: desburocratização e modernização trabalhista (com 30 propostas concretas), a terceirização, a negociação coletiva e a redução do custo do trabalho.
Projetos de Lei para a Saúde
O Dr. Alexandre Zanetti (RS), advogado e Coordenador da Confederação Nacional da Saúde (CNS) abordou os Projetos de Lei que podem impactar o Setor da Saúde a partir de 2015. Zanetti trouxe atualização a respeito dos projetos de lei em tramitação, com o PL 2295, que trata da jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e que poderá aumentar em 22% a 42% os custos dos funcionários dos setores de Enfermagem dos hospitais.
O Projeto de Lei 4330, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, e dispõe sobre “o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações dele decorrentes”, também foi comentado por Zanetti, salientando a posição favorável da CNS e a importância da sua aprovação para o Setor Saúde.
Outros Projetos de Lei que afetam o setor, como o 4924/09 sobre o aumento do salário dos Enfermeiros, e o Projeto de Lei sobre a abertura para o investimento estrangeiro na Saúde estiveram presentes na explanação de Zanetti.
A programação da Jornada encerrou com a palestra da Dra. Cláudia Salles Vilela Vianna (PR), Conferencista e Consultora Jurídica Empresarial nas Áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, que abordou "Os afastamentos por doença e acidente e suas repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias".
Na avaliação da Dra. Ana Cristina Cardoso Quevedo, da equipe da Xavier Advogados e Membro do Comitê Jurídico do SINDIHOSPA e da organização do evento, a II Jornada Jurídica alcançou pleno êxito. "O local escolhido, o número de inscritos e a performance dos palestrantes na abordagem dos temas foi excelente. O encontro contou com tópicos relevantes e atuais no cenário do Setor Saúde e com importantes conquistas relacionadas aos desdobramentos que as matérias terão a partir dos debates ocorridos no encontro", afirmou Ana Cristina Quevedo.
Dra. Cláudia Salles Vilela Vianna (PR) e Dr. Pablo Rolim Carneiro (DF).
Coffee break: intervalo possibilitou confraternização entre os participantes.
