O Ministério da Saúde estabeleceu recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), libera mais de R$ 30 milhões para 31 municípios.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Os serviços assistenciais do Serviço Único de Saúde (SUS) organizam-se em ações da Atenção Básica e em ações da Média e Alta Complexidade, que envolvem a assistência ambulatorial e hospitalar de todas as especialidades.

A lista completa de municípios pode ser acessada diretamente na decisão do DOU.