As comissões mistas mistas que analisam as medidas provisórias (MPs) 652/14 e 653/14 reúnem-se nesta terça-feira (7) para a eleição dos respectivos presidente e vice-presidente. Os colegiados foram instaladas no mês passado mas, como não havia quórum suficiente para a escolha dos dirigentes e relatores, as reuniões foram suspensas e adiadas para esta semana, quando está marcado um novo esforço concentrado.

A MP 652 cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para subsidiar operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano. Pelo texto, a subvenção atuará diretamente sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

Já a MP 653 flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.

As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, em plenário a definir

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

MPV-652/2014.
MPV-653/2014.