Tramita na Câmara dos Deputados projeto que proíbe que os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam terceirizados, exigindo que sejam contratados diretamente pelo gestor do serviço e que tenham seguro de vida e seguro ou plano de saúde.

Autor da proposta (Projeto de Lei 7235/14), o deputado Wilson Filho (PTB-PB) argumenta que o trabalho no Samu é mais exigente sob o ponto de vista físico, mental e emocional do que e maioria dos outros trabalhos em saúde, além de apresentar grande risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais. “No entanto, em muitas situações esses profissionais trabalham com contratos precários, sem segurança, sem direito a seguro de saúde nem seguro de vida”, lamenta o deputado.

“Não se trata de bondade ou benesse [o disposto no projeto]. Quem tanto oferece para salvar e cuidar diariamente das vidas de pessoas desconhecidas certamente merece receber algum cuidado da sociedade”, justifica Wilson Filho.

O deputado fez um histórico sobre o Samu no mundo e no Brasil. Ele lembrou que os serviços de atendimento móvel de urgência foram idealizados na França e reproduzidos em diversos países. No Brasil, eles começaram em 2005, na cidade de Campinas (SP). “A experiência foi tremendamente bem sucedida e hoje já temos no País, segundo dados recentes, 146 serviços que atendem 1.269 municípios e uma população de mais de 100 milhões de pessoas.”

Tramitação

A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7235/2014.