A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 4868/12), da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que obriga as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para seus profissionais de enfermagem.

Pelo projeto, os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público; abranger os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão; e ter duração mínima de 40 horas/aula.

O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) recomendou a aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. No ano passado, essa comissão aprovou o projeto original com as alterações feitas pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Modificações

Com alterações, as equipes de educação da própria instituição de saúde passaram a ser habilitadas a oferecer as aulas. O programa das aulas passaria a abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado. O curso teria a duração mínima de 40 horas.

Também foi incluída na proposta original a previsão de que as regras não se aplicariam aos corpos de saúde das Forças Armadas. Para Santiago, “as mudanças no texto foram positivas ao ampliar as instituições responsáveis, diversificar o conteúdo das aulas e excluir as Forças Armadas, que por sua natureza e características já têm uma política bem definida de formação.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4868/2012.