No ano em que o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul (Lafergs) completou 40 anos de existência e uma década de inoperância, parte do maquinário espalhado pela estrutura de 3 mil metros quadrados finalmente voltou a funcionar. Mas por pouco tempo. Em março, o Lafergs produziu um lote experimental de 50 quilos de cloroquina (um medicamento para tratar malária) e o encaminhou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na tentativa de obter o registro do fármaco. Devido à paralisia que perpassa governos, o laboratório perdeu todas as licenças dos remédios que fabricava até 2004, e a retomada da produção depende principalmente dessa recomposição de portfólio.

Zero Hora retornou ao laboratório 15 meses após a publicação de reportagem que expôs o histórico de descaso com a estrutura, cujas obras de modernização e ampliação, iniciadas em 2004, atrasaram seis anos e custaram o dobro do previsto. A reportagem constatou que, apesar dos esforços do atual governo, os avanços obtidos no último ano foram tímidos, e a promessa de reativar a fábrica em 2014 não se concretizou. Enquanto isso, mesmo sem operar, o Lafergs consumiu R$ 31,15 milhões dos cofres públicos nos últimos 10 anos, em valores corrigidos. Até outubro deste ano, foram desembolsados R$ 749 mil, sendo 54,5% desse valor gasto com conservação de bens.

O conjunto de restrições imposto pelo período eleitoral foi um dos obstáculos encontrados na reta final do governo, que impediu, por exemplo, a troca de figura jurídica. No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que autoriza o Executivo a transformar o laboratório – hoje, um departamento da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) – em uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima. Mas a efetivação da medida, considerada vital para a reinauguração da fábrica, teve de ser protelada em razão da campanha – a lei eleitoral restringe a nomeação e a contratação de servidores.

De acordo com o diretor do Lafergs, Paulo Mayorga, a fabricação de medicamentos ou cosméticos dificilmente será retomada enquanto a mudança de figura jurídica não ocorrer. Ele não descarta a possibilidade de a empresa ser criada ainda neste ano, mas reconhece que a medida depende de um acordo com a equipe de transição do governador eleito José Ivo Sartori (PMDB).

– O projeto teve uma aceitação muito boa, prova disso é que foi aprovado por unanimidade na Assembleia. Isso demonstra que há uma leitura coesa e coerente dos desafios que teremos pela frente. A criação da empresa pública é o fato mais importante de todo esse processo – afirma Mayorga.

Projeto de reforma não considerava novas regras

Ex-secretário de Planejamento do governo Germano Rigotto, o coordenador do plano de governo de Sartori, João Carlos Brum Torres, disse que a tendência é dar continuidade à proposta aprovada pelos deputados. Ele ressalta, no entanto, que o tema ainda precisa ser debatido pelo novo governo.

– Em princípio, somos simpáticos ao projeto. Nos governos Britto e Rigotto, tentamos melhorar as condições do Lafergs – disse.

Quando o laboratório fechou as portas, em 2004, no governo Germano Rigotto (PMDB), a promessa era de que a fabricação de remédios para distribuição e comercialização na rede pública fosse paralisada somente por 60 dias. O prazo seria necessário para que fossem executadas as reformas que permitiriam triplicar a capacidade produtiva da estrutura e ampliar a receita de R$ 830 mil para R$ 14 milhões, em valores da época.

As obras no laboratório foram concluídas em 2010, mas sem condições de operacionalidade. Isso porque o projeto inicial, elaborado em 1999 e revisado em 2003, não levou em consideração novas normas da Anvisa, que entraram em vigor naquele ano.