O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) realizou a XXII Sessão Plenária de 2014 na última segunda-feira (08), no Memorial da Assembleia Legislativa, em uma edição particularmente especial, tendo em vista que o evento contou com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho e o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, além de uma série de exposições acerca dos rumos da profissão farmacêutica no país, em um debate que permeou a Lei 13.021/14 e a queda da MP 653/14, que expirou seu prazo de apreciação no Congresso nesta segunda-feira.
Roberto Canquerini, presidente do CRF-RS; Silvana Furquim, vice-presidente; Maurício Nin, secretário-geral; William Peres, tesoureiro; Josué Schostack, conselheiro federal e Walter Jorge João, presidente do CFF, compuseram a mesa do encontro, que contou com a presença da secretária de Saúde do RS, Sandra Fagundes, do deputado estadual Heitor Schuch (PSB), de representantes dos deputados estaduais Adílson Troca (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT), dos vereadores Professor Garcia (PMDB) e Jussara Cony (PCdoB), bem como da defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), Paula Pinto, do presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS, Alcebíades Santini e do juiz Martin Schulze, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
Farmacêuticos, estudantes e conselheiros do CRF-RS também se fizeram presentes na Plenária, que reuniu cerca de 80 participantes e teve a abertura conduzida por Roberto Canquerini, que enalteceu a luta empreendida pela classe farmacêutica no tocante à Medida Provisória 653/14, atribuindo o sucesso nos objetivos à “mobilização coletiva, organizada sem vaidades”, de modo a despertar a atenção da sociedade e valorizar a figura do profissional farmacêutico para a saúde pública nacional. Na sequência, Walter Jorge João sublinhou a força que a categoria farmacêutica possui no momento em que existe união, pois “são 200 mil pessoas que compõe um verdadeiro exército e que juntos fazem a diferença”.
O presidente do CFF avalia que os últimos meses representaram um dos momentos de maior exigência na história para a Farmácia brasileira, e que mesmo não se sabendo como serão os desdobramentos para a profissão nos próximos tempos, em termos de movimentação no Congresso, é preciso atuar pelo reconhecimento dela, já que a categoria obteve conquistas importantes. “A MP 653/14 e o relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) eram extremamente prejudiciais para os farmacêuticos e para a própria população, então a queda deles, a partir da luta que foi desenvolvida, foi uma grande vitória. Assim como as Resoluções 585 e 586/13, que regulamentam atribuições clínicas e a prescrição farmacêutica, e a Lei 13.021/14, que consolida a Farmácia como Estabelecimento de Saúde, sinalizam conquistas marcantes para a nossa classe”, observou João, que ainda frisou a necessidade do farmacêutico se valer como autoridade técnica de farmácias e drogarias, na medida em que a responsabilidade técnica pelos estabelecimentos é “indelegável”.
Termo de Cooperação Técnica
Em seguida à fala do presidente do CFF, a secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Sandra Fagundes, assumiu a palavra, após ser apresentada pelo secretário-geral do CRF-RS também como “uma colega na área da Saúde”. Sandra agradeceu a menção de Maurício Nin e corroborou o discurso de união das profissões em torno de benefícios comuns. A secretária elogiou a contribuição oferecida pelos farmacêuticos para a saúde da população e para as administrações municipais, afinal a atuação dos profissionais nas farmácias públicas proporciona retornos técnicos e financeiros para as cidades, pois esse profissional é capaz de executar com maior eficiência os procedimentos de aquisição e dispensação de medicamentos.
E o Termo de Cooperação Técnica assinado entre Roberto Canquerini, presidente do CRF-RS e Sandra Fagundes, secretária Estadual de Saúde, representa uma aproximação entre as entidades, garantindo a promoção de ações conjuntas que visam ampliar a assistência farmacêutica, o controle sanitário e o uso racional de medicamentos no Estado. “A cooperação técnica envolvida é um trabalho para a população, então temos o compromisso, o desejo e a vontade de assinar esse Termo com o CRF-RS”, destacou Sandra.
Na continuação dos debates e reflexões sobre a profissão farmacêutica, Maurício Nin, secretário-geral do CRF-RS, exaltou a articulação promovida no Estado contra a MP 653/14, em um trabalho estratégico organizado por entidades de classe, associações, estudantes e coordenadores de cursos de Farmácia. “As manifestações tiveram um peso fundamental nessa luta, e agora a obrigação moral e legal é ir adiante. Devemos seguir agindo para consolidar e valorizar nossa profissão”, salientou Nin.
William Peres, tesoureiro do CRF-RS, endossou a atuação conjunta que foi desenvolvida e agradeceu o envolvimento de todos que se dedicaram nessa batalha. “Todos que se envolveram merecem um agradecimento especial. Passamos as últimas três semanas no Congresso, fazendo uma aproximação que foi fundamental com os parlamentares, mas o empenho dos profissionais e estudantes nas ruas também foi muito importante. Agora, a luta continua e devemos ocupar nossos espaços, conscientizando a população do papel dos farmacêuticos”, disse Peres.
A XXII Sessão Plenária do CRF-RS apresentou a prestação anual de contas da entidade e encerrou-se com homenagens às conselheiras Daniele Cristine Nyland Jost, Flávia Quelen Lopes Pederiva e Tarciana Grandi Siqueira, que encerraram suas atribuições no Conselho, e também para demais autoridades políticas e da saúde, pela atuação decisiva em prol da profissão farmacêutica no Estado.
