A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas com capacidade para mais de 500 pessoas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.

A medida valeria para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança.

Mattos explica que a proposta foi apresentada originalmente em 1998, pelo ex-deputado Enio Bacci (RS), mas apesar de ter sido aprovada na comissão de Seguridade Social e Família não chegou a ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto (PL 4226/98) foi arquivado com o fim da legislatura passada.

Na justificativa do projeto original, Bacci argumenta que “principalmente nos momentos de descontração, de alegria de festas as pessoas devem ser lembradas da necessidade de prevenção contra a Aids.”

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-74/2015.