O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) instaurou quatro inspeções especiais na Secretaria da Saúde (SMS) de Porto Alegre para analisar a aquisição de medicamentos, de materiais médico-hospitalares e a gestão da Central de Regulação de Consultas e dos hospitais Presidente Vargas e de Pronto Socorro, entre os anos de 2012 e 2015.

Serão objeto de auditoria o planejamento de compras de medicamentos (licitações e valores de remédios e materiais hospitalares), o controle dos estoques, as condições de armazenagem além das medidas administrativas para atendimento das demandas judiciais.

Na Central de Regulação de Consultas, os auditores devem verificar os regramentos, a operacionalização, a segurança do sistema, a oferta, a demanda por especialidade e as maiores filas de espera para atendimento. O Tribunal também examinará o credenciamento dos hospitais e das clínicas conveniadas.

A auditoria no Hospital de Pronto Socorro (HPS) envolve aspectos operacionais e gerenciais além da adequação das instalações e dos equipamentos, o planejamento de compras, as licitações, entre outros procedimentos. Ainda serão observados os indicadores de desempenho e de qualidade no atendimento aos usuários do HPS; a mensuração e a avaliação dos resultados dos serviços prestados; a adequação do quadro de pessoal por especialidade, a folha de pagamento dos servidores, o pagamento de horas extras, as aposentadorias, o controle do ponto e as escalas de trabalho.

Já a ação de fiscalização no Hospital Municipal Presidente Vargas abordará aspectos operacionais em relação à redução do número de leitos dos atendimentos na Emergência, às contratações emergenciais para realização da “Operação Inverno”, além do envio do relatório das necessidades da unidade hospitalar para a SMS e as medidas adotadas para seu atendimento.