A educação sexual e o acesso ao planejamento reprodutivo na adolescência e juventude são fundamentais para lidar com a sexualidade de forma positiva e responsável, como incentivo para adotar comportamentos de prevenção e de cuidado pessoal, promovendo saúde.

A Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) visa garantir atenção à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o acesso ao planejamento reprodutivo e aos insumos para a prevenção das DST/HIV/Aids, além de desenvolver ações educativas com grupos, respeitando os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das jovens.

Nas unidades de saúde, toda adolescente tem a garantia do atendimento com proteção integral, sem que haja a obrigatoriedade da presença de um responsável para acompanhamento no serviço de saúde de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No local é direito do adolescente a privacidade durante uma consulta, com atendimento em espaço reservado e apropriado, e de ter assegurada a confidencialidade e sigilo, com a garantia de que as questões discutidas durante uma consulta ou uma entrevista não sejam informadas a seus pais ou responsáveis, sem a sua autorização. A postura permite maior interação e espaço de confiabilidade entre os jovens e o sistema de saúde.

De acordo com o Código de Ética Médica, as informações só serão concedidas ao responsável caso a não revelação possa acarretar danos à paciente ou se a adolescente não for dotada de capacidade para avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-los.

Além da garantia de atendimento, entre as ações realizadas pela rede pública de saúde está a distribuição de métodos contraceptivos, o esclarecimento sobre o uso do preservativo feminino, para estimular a adesão, e o uso da caderneta de saúde do adolescente, que contém orientações sobre direitos e saúde sexual e reprodutiva.

Com objetivo de reduzir casos e mortes por câncer de colo do útero, em 2014, ocorreu a incorporação da vacina contra o HPV para meninas de 11 a 13 anos. Neste ano, a vacina é destinada à faixa-etária de 9 a 11 anos.

Às adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa, também é garantido o atendimento pelo SUS, em que estão incluídas as atividades educativas, em especial as relacionadas à saúde sexual e à saúde reprodutiva, e aquelas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.