A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 3/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que torna obrigatória a presença de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados.

De acordo com o projeto, as câmeras de monitoramento devem estar direcionadas aos leitos e demais áreas utilizadas pelos pacientes, inclusive nos locais onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados.

Ricardo Barros considera a medida necessária para monitorar os procedimentos tomados nas UTIs e para “preservar a integridade do paciente e dos profissionais de saúde”, já que “as unidades de tratamento intensivo são áreas de acesso restrito aos acompanhantes de pacientes, muitas vezes em estado de inconsciência, ficando sob a responsabilidade de enfermeiros e médicos”.

O texto estipula o prazo de 90 dias para que os hospitais se adaptem às novas regras.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3/2015.