A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), proposta que permite às escolas públicas e privadas solicitar aos pais de alunos até do 5º ano do ensino fundamental a apresentação do cartão de vacinação da criança durante a matrícula.

O objetivo é orientar as famílias cujos cartões estejam desatualizados sobre a importância da vacinação e os cuidados à saúde necessários às crianças. A medida está prevista no Projeto de Lei 3146/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

O texto aprovado é o substitutivo, de 2013, da Comissão de Educação. O substitutivo manteve a essência da proposta original, adaptando-a apenas à terminologia da legislação educacional vigente. Pela redação anterior, por exemplo, o pedido do cartão de vacinação seria feito aos pais de alunos com até dez anos de idade – o novo texto preferiu focar na etapa do ensino (5º ano).

Caráter pedagógico

O relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta. Ele lembrou que o texto não condiciona a matrícula dos estudantes à apresentação do cartão de vacinação.

“Longe de ferir o direito de acesso do aluno à escola, visto que não é condição para sua matrícula, a medida tem um caráter protetivo da saúde da criança e pedagógico em relação aos pais”, esclareceu o relator. Ele acrescentou que a imunização regular de meninos e meninas previne doenças, o que pode diminuir o número de faltas e melhorar o desempenho escolar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3146/2012.