O ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou na última quarta-feira (8), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), qualquer hipótese de ilegalidade na celebração do acordo de cooperação entre o governo brasileiro e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu a absorção de 11,4 mil médicos cubanos no Programa Mais Médicos.

Além de defender o programa, segundo ele responsável pela melhoria do atendimento básico de saúde à população, Chioro disse que todos os atos do governo na implementação do Mais Médicos têm perfeito amparo jurídico. Assim, negou de que o acordo com a Opas foi um mero “subterfúgio” para camuflar repasses de dinheiro ao governo cubano.

Ele afirmou que toda a base jurídica está na Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa, depois aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 12.871/2013, que passou a regulamentar o Mais Médicos. Destacou que um dos dispositivos possibilita acordo de cooperação com organismos nacionais ou estrangeiros, inclusive prevendo a hipótese de transferência de recursos, o que serviu de suporte ao termo de cooperação firmado com a entidade.

— Houve, sim, uma ação deliberada, indicação do governo no sentido de trabalhar o estabelecimento do termo de cooperação técnica e trazer os médicos cubanos — disse o ministro.

Carência

Chioro salientou que essa foi a solução encontrada para suprir as vagas em aberto no quadro do programa e garantir atendimento à população. Reforçou que o governo também buscou estabelecer o mesmo tipo cooperação oficial com outros países, como Argentina e Espanha, e não conseguiu. Depois, criticou quem busca desqualificar o acordo, como “arma de alcance para favorecer qualquer país”.

O ministro também disse que o governo só partiu para implementar o acordo com a Opas há um ano e meio, quando ficou evidenciada a baixa adesão de profissionais ao Mais Médicos na primeira etapa do programa. E assim mesmo depois de respeitar a sequência de prioridades estabelecida, como ainda acontece, quando está em andamento a terceira etapa.

Primeiro, explicou Chioro, as vagas são ofertadas aos médicos formados no país. Depois, a chamada é estendida aos brasileiros formados no exterior, mas ainda sem registro no Conselho de Medicina. Na sequência, são aceitas candidaturas de estrangeiros voluntários. Por fim, permanecendo vagas em aberto, são recrutados os médicos cubanos por meio da Opas.

— Nos os trouxemos [cubanos] para suprir as vagas não preenchidas. Qualquer outra ilação que se faça é uma fantasia — afirmou.

Decreto Legislativo

Chioro já havia estado há menos de 15 dias no Senado, para audiência solicitada ao presidente da Casa, Renan Calheiros. O objetivo foi apelar contra a aprovação de projeto de decreto legislativo proposto pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), que tem por finalidade invalidar o termo de cooperação com a Opas. Sobre a proposta, ele disse então que poderá significar a “derrocada” do programa e do atendimento à saúde básica.

Ao fim de 2014, o Mais Médicos contava com 14.462 médicos, atuando em 3.785 municípios. Junto com as equipes do programa Saúde na Família, eles ajudam no atendimento de mais de 50 milhões de brasileiros. Segundo o ministro, apenas com a chegada dos médicos cubanos foi possível levar profissionais para as áreas mais isoladas e mais carentes, onde ainda não havia a atenção em saúde primária.

— Hoje, 27 anos depois da criação do Sistema Único de Saúde, podemos dizer que efetivamente temos atendimento básico garantido à população — afirmou Chioro.

Outra marca do programa, afirmou, é a possibilidade de adesão voluntária dos municípios, sem qualquer imposição ou restrição por parte do governo federal, por meio de manifestação de prefeitos e secretários de saúde. Tanto assim que participam prefeituras dirigidas dos diferentes partidos políticos, sejam governistas ou da oposição, “acima de interesses partidários”.

— É um programa republicano, uma política de Estado que vem garantir a atenção básica em saúde à população — frisou.

Reconhecimento

Sobre a Opas, o ministro destacou que a instituição integra a Organização Mundial de Saúde, tem mais de 100 anos e desfruta de amplo reconhecimento. Quanto à opção pelos médicos cubanos, explicou que o país tem, em média 6,9 médicos por mil habitantes, mantendo cooperação com mais de 63 países.

Também disse que desde a implantação o Mais Médicos tem sido acompanhado pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, com atendimento regular às orientações corretivas. Quanto às ações judiciais destinadas a questionar o programa ou aspectos, ele afirmou que nenhuma avançou.

— Em quase um ano e meio, todas as ações foram favoráveis ao governo — destacou.

Chioro destaca que está em andamento nova etapa, para levar médicos a 1.294 municípios e 12 distritos indígenas. São 4.146 novas vagas, com 76% já confirmadas por médicos com registros obtidos no Brasil, a seu ver um avanço que mostra a consolidação do programa. Segundo ele, ainda esse ano serão 18.246 médicos, o que significa igual número de equipes de saúde, cobrindo 4.058 municípios.

Aprovação popular

O ministro destacou ainda pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na qual 95% dos usuários se dizem satisfeitos com o programa e dão nota acima de oito – em dez - ao atendimento dos profissionais.

Chioro fez também exibiu, durante a audiência, vídeo com reportagens de televisão, do Globo Repórter e do Profissão Repórter, ambos da Rede Globo, em que entrevistados avaliam positivamente o Mais Médicos - que paga salário mensal acima de R$ 10 mil aos profissionais engajados individualmente, e cerca de R$ 2,5 mil, via Opas, sendo os R$ 7,5 mil restantes repassados ao governo cubano.

O ministro destacou ainda o que seriam os outros dois eixos do programa, um deles a estruturação da rede básica de atendimento, com investimentos de R$ 60 bilhões em reformas e construção de novas unidades básicas de saúde, além de equipamentos.

Outra iniciativa se destina a garantir a ampliação da quantidade de cursos de Medica, para ampliar a oferta de profissionais no país, como estratégia para substituição gradativa dos profissionais estrangeiros no programa. A intenção é criar 11.500 novas vagas na graduação até 2017.

Denúncia

Durante a audiência, senadores da base governista se manifestarem em defesa do programa. No geral, destacaram que os avanços são perceptíveis no atendimento à população. Entre os opositores, os questionamentos mais fortes partiram do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chegou a mencionar “espiões” cubanos acobertados como médicos dentro do acordo, com base em vídeo vazado na mídia, de conversas entre funcionários do Ministério da Saúde.

— Aí já é algo que afeta a soberania nacional. Um assessor receber título de médico e vem aqui como espião para patrulhar a vida desses humildes cubanos, que são espoliados com salário de pouco mais de dois mil reais — comentou.