O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram na última sexta-feira (24) projeto de orientação sobre compra consciente de artigos de saúde e identificação de produtos sem registro.

O Click Saudável busca dar ao internauta informações confiáveis sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária, para a tomada de decisões de consumo mais seguras para sua saúde.

O projeto conta com uma página na internet para orientar a população na compra de produtos de saúde em sites de comércio eletrônico. O início da ação foi marcado pela assinatura de Termo de Cooperação com a plataforma MercadoLivre – um dos maiores sites de comércio eletrônico no Brasil – e pelo edital de chamamento para outras empresas de comércio eletrônico aderirem à iniciativa, que será divulgado nos próximos 30 dias.

Enquetes e perfil de comportamento na internet

Entre os assuntos que serão abordados na plataforma estão alimentação, medicamentos, tabaco, produtos químicos, saúde e beleza. O site também realizará enquetes sobre o perfil de comportamento e consumo dos usuários da internet. Com uma linguagem simples e direta, o objetivo é favorecer o contato do cidadão com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e os órgãos de defesa do consumidor.

“É uma satisfação colocar à disposição do brasileiro uma ferramenta como o Click Saudável. No momento em quem o Ministério da Saúde busca mudar a consciência e valorizar a prevenção e promoção da saúde. A parceria da Anvisa com o MercadoLivre é a possibilidade de dialogar com a sociedade em outro patamar. Ganha a sociedade brasileira e ganha também a empresa, por uma ação de responsabilidade e ética social. E também ganha o Estado brasileiro que contará com uma ferramenta e parceiros comprometidos para ajudar no papel regulatório”, comentou o ministro da Saúde Arthur Chioro.

Mensagens

Os anúncios institucionais terão mensagens chamando a atenção do internauta para que ele se informe sobre produtos irregulares e propagandas enganosas.

São frases como “Comprando cosméticos pela internet? Saiba como proteger sua saúde”; “Vai fazer tatuagem ou maquiagem definitiva? Confira algumas dicas”, entre outras. Todos os anúncios terão um link para o portal, onde serão publicados conteúdos adequados, estimulando decisões de consumo mais conscientes.

“A ação, além de combater o comércio irregular de produtos de saúde na internet, é uma proposta para fazer uma mudança na forma como fazemos regulação. Com o dinamismo da internet, o Click Saudável coloca a vigilância sanitária em pé de igualdade com quem faz comércio na internet”, avaliou o Diretor-Presidente da Anvisa, Jaime Oliveira.

Comércio Eletrônico

A parceria entre a Anvisa e o MercadoLivre é inédita no País. O MercadoLivre foi escolhido para iniciar o projeto por ser a maior plataforma de compra e venda online do Brasil. São mais de 120 milhões de usuários e a categoria de produtos de Saúde e Beleza é uma das que mais crescem em consumo na plataforma.

“O MercadoLivre é o primeiro site de e-commerce do Brasil. Com a ação, estamos atingindo compradores on-line, com a divulgação de informações aos consumidores e identificação de produtos para controlar o comércio dentro da plataforma”, disse o diretor do site MercadoLivre Brasil, Leandro Soares.

As plataformas de comércio eletrônico provocaram uma verdadeira revolução no comércio de produtos em todo o mundo nos últimos anos, mas tornou necessária a observação de possíveis anúncios de produtos que podem afetar a saúde do consumidor.

Esta nova fase marca o início de uma ação que será mais eficiente do que solicitações pontuais de remoção de anúncios, já que o esforço de articulação com o conjunto de empresas que dominam o comércio eletrônico no Brasil é mais eficaz e fácil do que a fiscalização de milhares de páginas individualmente.

Edital

O objetivo da Anvisa é adequar a estratégia do Click Saudável a diferentes empresas que atuam no comércio eletrônico. No processo de chamamento, serão priorizados os sites com maior número de acesso e tipos de produtos divulgados ou comercializados.

O edital será publicado nos próximos dias e vai permitir uma mudança na forma de fiscalizar a publicidade e o comércio de produtos relacionados à saúde pela internet.

No Brasil, a venda de cosméticos, alimentos, produtos de limpeza e produtos para saúde pode ser feita pela internet, entretanto, é necessário que estes produtos estejam regularizados na Anvisa e atendam os requisitos de segurança e eficácia específicos de cada categoria.

Em relação às propriedades terapêuticas, é importante alertar que elas só podem ser associadas a medicamentos que comprovaram essas alegações perante a Anvisa.

Medicamentos só podem ser vendidos pela internet por farmácias ou drogarias fisicamente estabelecidas, ainda assim não é possível a venda pela internet de medicamentos controlados, ou seja, os de tarja preta e os de tarja vermelha que requerem retenção de receita.