As comissões de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promovem audiência pública, nesta tarde, para discutir o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), ambos instituídos pela Lei 12.715/12.

A audiência foi solicitada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele ressalta que o Pronon e o Pronas/PCD instituíram incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas, possibilitando a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ) no caso de doações e patrocínios a instituições de prevenção e combate ao câncer, no caso do Pronon, e a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência, no caso do Pronas/PCD.

Vigência

Os programas estarão em vigor até o ano-calendário de 2015 para as doações de pessoas físicas, e até o ano-calendário de 2016 para pessoas jurídicas na qualidade de incentivadoras, ficando-lhes facultada pela União a dedução do Imposto sobre a Renda dos valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados a favor de ações e serviços dos programas, constantes de projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

Hoje, esses programas são alternativas para que as entidades possam captar recursos para financiar os seus projetos. De acordo com o site do Ministério da Saúde, foram aprovados projetos do Pronon na ordem de R$ 77 milhões e R$ 237 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente; e do Pronas/PCD os projetos aprovados somaram R$ 16 milhões e R$ 88 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente. “Os números acima nos levam a crer que os Programas vêm contribuindo significativamente para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer, e de prevenção de deficiências e reabilitação de pessoas com deficiência”, observa o parlamentar.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
- um representante do Ministério da Saúde;
- o presidente da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) Belo Horizonte, Judith Maria de Magalhães Monteiro;
- o presidente do Conselho Curador da Fundação do Câncer, Marcos Moraes;
- o secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), André Degenszajn; e
- o sócio-diretor da Nexo Investimento Social, Thiago Alvim Camargo.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 14h30.