O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou na última quarta-feira (2) que o cenário para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2010 "é o pior possível", pois caminha para o "sucessivo empobrecimento, o que é rasgar a Constituição Federal", que estabelece direitos fundamentais da população no acesso à saúde.

Ele reclamou que, enquanto no exterior há elogios aos programas brasileiros de assistência nessa área, internamente, discute-se, há dez anos, a geração de recursos para melhorar o atendimento. Há programas sociais que podem esperar um pouco, segundo Temporão, mas a saúde não, pois a população está crescendo, com o aumento da expectativa de vida de homens e mulheres e isso envolve mais demanda aos serviços públicos.

Ao falar hoje, durante encontro nacional de secretários estaduais e municipais da área, o ministro argumentou que "estamos todos condenados a lutar por reformas na saúde, bem que não se compra no mercado e que, por isso, envolve a necessidade de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde".

O presidente da Frente Parlamentar pela Saúde, deputado Darcísio Perondi (RS) afirmou que "50% dos parlamentares estão desinformados sobre o espírito da luta por mais recursos para a saúde".

Perondi defendeu a mobilização dos secretários em torno dos parlamentares, para conscientizá-los da seriedade da questão. Ele disse que há dificuldades na aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para o setor, e na instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Com a proposta, seriam gerados R$ 11 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde, que seriam somados a mais R$ 5 bilhões a cargo dos estados e municípios.

O deputado identifica "uma guerra de informações sobre a destinação dos recursos, em vista da má impressão deixada pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira [CPMF], que teve recursos desviados da sua finalidade. Mas, desta vez, tudo está bem delineado para que o dinheiro seja usado com transparência".

De acordo com ele, a Frente Parlamentar pela Saúde quer o aumento da participação do setor público no custeio da saúde. A frente defende a correção do orçamento da saúde pela variação das receitas correntes brutas, o que, segundo Perondi, não é aceito pelo governo.

Os parlamentares da frente são, também, contra a vinculação das receitas à variação do Produto Interno Bruto (PIB), "pois elas deveriam ser crescentes, para fazer face à realidade, e os percalços da economia não garantem isso." Além disso, as liderenças do PT e do PMDB, partidos da base governista, estão criando dificuldades para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, conforme Perondi.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior, disse que tem sofrido constrangimentos quando é perguntado em diversos estados porque a Emenda 29 não é regulamentada, já que, pelo seu relato, há consenso nacional sobre sua necessidade.

Ele diz que a discussão estabelecida nas classes de renda alta, de que haverá aumento da carga tributária se for criada a CSS, não é verdadeira, pois os aposentados e pensionistas não pagariam nada, assim como os assalariados que ganham abaixo de R$ 3.218,90. "O momento atual de discussão não pode ser perdido, pois, dessa forma, o SUS estaria em cheque", completa.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Eugênio Pacelli, a forma como está sendo proposto o aumento de contribuições para a saúde, com a regulamentação da Emenda 29 e a aprovação da CSS, desmonta qualquer argumento sobre um desvio na aplicação dos recursos, que seriam 100% repassados para o Fundo Nacional de Saúde para distribuição entre estados e municípios.

Pacelli argumenta que mais de 70 milhões de brasileiros não vão pagar nem um centavo da CSS, que, segundo ele, fortalecerá o SUS, responsável pelo atendimento de 80% da população.